PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à...
O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a PEC 241/16, com o propósito de instituir um novo regime fiscal...
Leia Mais
PL que terceiriza serviços públicos volta a ser...
Terceirização foi incluída no substitutivo do projeto que muda regras de licitações
Leia Mais